Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site guerrasilvaerabelo.adv.br (“Site”), mantido por Guerra, Silva e Rabelo Advogados Associados (“GSR Advogados”, “nós” ou “Escritório”), sociedade de advogados inscrita na OAB/GO sob o nº 5.470 e no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na R. 102, nº 234, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP 74083-250. Ao navegar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Aceitação dos Termos
O uso do Site pressupõe a aceitação plena e sem reservas destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize o Site.
O acesso é destinado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes. Ao utilizar o Site em nome de uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.
Natureza Informativa do Conteúdo
O Site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional. Os conteúdos, artigos, materiais e a ferramenta de diagnóstico aqui disponibilizados apresentam informações de caráter geral e não constituem aconselhamento, parecer ou consulta jurídica para nenhum caso concreto.
Nenhuma informação obtida no Site substitui a orientação de um advogado sobre a sua situação específica. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada. Não tome nem deixe de tomar qualquer decisão com base unicamente no conteúdo deste Site.
Ausência de Relação Advogado-Cliente
A mera navegação, o preenchimento de formulários ou o envio de mensagens por meio do Site não estabelecem relação advogado-cliente entre você e a GSR Advogados. Tal relação somente se constitui mediante contratação formal e assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios.
Recomendamos que você não envie informações sigilosas ou confidenciais por meio dos canais do Site antes da formalização da contratação, uma vez que o sigilo profissional pleno decorre da efetiva relação contratual.
Ferramenta de Diagnóstico de Risco
O Site disponibiliza um diagnóstico interativo de risco patrimonial e trabalhista. Trata-se de uma ferramenta automatizada e estimativa, baseada nas respostas fornecidas por você, com o único objetivo de oferecer uma percepção preliminar e genérica sobre possíveis pontos de atenção.
- O resultado não configura auditoria, parecer técnico ou avaliação jurídica definitiva.
- A precisão do resultado depende integralmente da veracidade das informações prestadas.
- Qualquer conclusão consistente exige análise documental e jurídica individualizada.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, marcas, logotipos, identidade visual, layout, ícones, imagens, vídeos, animações e código-fonte — é de titularidade da GSR Advogados ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou exploração comercial de qualquer elemento do Site, total ou parcialmente, sem a autorização prévia e por escrito do Escritório. O uso indevido sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
Condições de Uso e Condutas Vedadas
Ao utilizar o Site, você se compromete a não:
- Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários a estes Termos;
- Inserir dados falsos, de terceiros sem autorização ou que induzam a erro;
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
- Introduzir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
- Empregar robôs, scrapers ou meios automatizados para coletar conteúdo;
- Praticar atos que comprometam a estabilidade, a segurança ou a reputação do Site.
Links e Conteúdos de Terceiros
O Site pode conter links para sites, redes sociais ou serviços de terceiros, disponibilizados apenas por conveniência. A GSR Advogados não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses recursos externos, cujo acesso ocorre por conta e risco do usuário.
Limitação de Responsabilidade
O Site é fornecido “no estado em que se encontra”. Embora empreguemos esforços razoáveis para manter as informações corretas e atualizadas, não garantimos que o conteúdo esteja livre de imprecisões ou que o Site funcione de forma ininterrupta e isenta de erros.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GSR Advogados não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, do conteúdo nele veiculado ou de decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Site observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante e indissociável destes Termos.
Publicidade e Normas da Advocacia
Este Site tem caráter meramente informativo e segue os limites do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia. Não há captação de clientela, mercantilização da profissão, promessa de resultados ou oferta de serviços incompatível com a sobriedade exigida da advocacia.
Alterações destes Termos
A GSR Advogados poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, a fim de refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica. O uso continuado do Site após eventuais alterações representa a sua concordância com a versão revisada.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@guerrasilvaerabelo.adv.br
- WhatsApp / Telefone: (62) 98233-9936
- Endereço: R. 102, nº 234, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP 74083-250